PROJETO PROÍBE PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS

janeiro 2017 CAMILA FRUTUOSO

Priorizando o consumo racional de medicamentos no País, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) propôs o Projeto de Lei 5220/16, onde a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação será proibida.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 29% dos óbitos no Brasil são provocados por intoxicação medicamentosa. A automedicação cresce a cada dia no país e até as crianças sofrem com esse problema. Com isso, o projeto autoriza a comunicação científica e a publicidade sobre medicamentos somente aos profissionais habilitados a prescrevê-los. Essa publicidade deverá ser distribuída exclusivamente a esses profissionais.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça de Cidadania.

Atualmente é permitida a propaganda de medicamentos para dor e de venda livres, assim classificados pelo órgão competente do Ministério da Saúde, desde que anunciem as advertências e contra indicações, segundo a Lei 9.294/96.

Os medicamentos e terapias de qualquer tipo e espécie são permitidos a propaganda especificamente para profissionais e instituição de saúde.

A lei atual também autoriza a propaganda de medicamentos genéricos em campanhas publicitárias patrocinadas pelo Ministério da Saúde e nos recintos dos estabelecimentos autorizados a dispensá-los. Toda a propaganda de medicamentos deve conter obrigatoriamente advertência indicando que, persistindo os sintomas, o médico deverá ser consultado.


Fonte: Portal Comunique-se